| Título: |
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DECRETO Nº 58.056 26/12/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015. |
| Publicação: |
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DOC 27/12/2017 p. 1 c. 2-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 56.059/2015.; (ver documento)
Decreto nº 58.402/2018 - Revoga o inciso V do art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.282/2020 - Revoga o § 1º e o § 2 do art. 5º, e o art. 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 56.059/2015 - Estabelece novos procedimentos para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares previsto na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - SLC criado pelo Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012, e dá providências correlatas; revoga o Decreto nº 53.860, de 25 de abril de 2013. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.402/2018 - Acresce art. 5º-A a este Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.282/2020 - Altera os arts. 5º, 5º-A, 7º, 8º e 9º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 62.602/2023 - Altera os arts. 5º e 5º-A deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Código de Obras e Edificações - Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar - Alvará de Aprovação - Alvará de Execução - Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - Muro de arrimo - Movimento de terra - Demolição - Construção - Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico - Atribuição - Competência |